Você tem direito ao
Salário-Maternidade?

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Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

1. Responsável pelo tratamento

Paulo Junio de Oliveira — OAB/GO nº 77.731. Contato: (62) 99933-0756 · contato@paulojunio.adv.br

2. Dados coletados

Coletamos os dados informados voluntariamente no formulário de qualificação:

• Nome completo
• Número de WhatsApp
• Respostas ao questionário (situação, vínculo de trabalho, contribuição ao INSS, previsão/nascimento)

Também coletamos dados de navegação via cookies (veja Política de Cookies).

3. Finalidade

• Avaliar elegibilidade ao salário-maternidade
• Entrar em contato para dar continuidade ao atendimento jurídico
• Personalizar e priorizar o atendimento conforme o perfil

4. Base legal (LGPD — Lei 13.709/2018)

Tratamento com base no consentimento explícito (art. 7º, I) e no legítimo interesse em oferecer serviços jurídicos adequados ao perfil do titular (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos. Podem ser compartilhados com plataformas de publicidade (Google Ads, Meta Ads) de forma anonimizada para mensuração de conversões. O Google pode usar informações conforme: policies.google.com/technologies/partner-sites

6. Seus direitos

Você pode acessar, corrigir, excluir seus dados ou revogar o consentimento a qualquer momento via WhatsApp: (62) 99933-0756.

7. Retenção

Dados mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços ou prazo legal, e excluídos mediante solicitação.

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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação

Ao acessar este site e preencher o formulário, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Natureza do conteúdo

As informações têm caráter informativo e educacional. Não constituem aconselhamento jurídico nem estabelecem relação advogado-cliente. A relação profissional só se constitui mediante celebração de contrato de honorários.

3. Publicidade jurídica

Este site e suas campanhas são elaborados em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não fazemos promessa de resultados.

4. Uso do formulário

O formulário destina-se exclusivamente a identificar potenciais casos para atendimento. As respostas não constituem contrato nem garantia de resultado.

5. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da Comarca de Trindade/GO.

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Política de Cookies

Última atualização: junho de 2025

O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo ao visitar um site, permitindo que ele reconheça seu dispositivo e preferências.

Cookies utilizados

• Essenciais: necessários para o funcionamento do formulário.
• Google Analytics: dados anonimizados sobre uso da página. Saiba mais: policies.google.com/technologies/cookies
• Google Ads: mensuração de conversões de campanhas. Como o Google usa seus dados
• Meta Pixel: mensuração de conversões do Facebook e Instagram Ads. Política de privacidade Meta

Como gerenciar

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